Publicidade

Controle Contabilidade

;

SUPER SHOW GOMES

sábado, 16 de abril de 2011

Caern


UNIVERSALIZAÇÃO
Aesbe apresenta proposta para que recursos do PIS/COFINS sejam aplicados em saneamento básico
 WALTER GASI PARTICIPA DA ENTREGA DO DOCUMENTO AO MINISTRO DAS CIDADES
Fonte: Aesbe
CRÉDITO: AESBE
A diretoria da Associação das Empresas de Saneamento Básicas Estaduais (Aesbe) entregou ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, nesta quinta-feira (14), uma Nota Técnica de Desoneração, onde consta o pedido de isenção do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O documento apresentado pelo diretor presidente da Aesbe, Abelardo de Oliveira Filho, explica que as companhias não têm a intenção de apenas economizar os recursos destinados ao pagamento da PIS/Cofins, mas de reinvesti-los em obras e ações de educação socioambiental e sanitária em comunidades carentes.
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Walter Gasi, também vice-presidente da Aesbe para a Região Nordeste 1, esteve presente à entrega do documento, em Brasília, juntamente com  os vice-presidentes Antonio Braga (Região Norte), Ricardo Simões (Centro-Oeste), além de Hélio Moreira e José Martinho Reis, representantes das companhias de saneamento do Rio de Janeiro (Cedae) e do Paraná (Sanepar), respectivamente. O documento elaborado pelas 25 companhias estaduais de água e esgoto do País mostra a desvantagem da cobrança do PIS/Cofins  e como esses recursos poderiam auxiliar no alcance da tão sonhada e necessária universalização dos serviços de saneamento, sobretudo em áreas carentes.
O ministro Mario Negromonte disse que pretende formar um grupo de trabalho entre membros da Aesbe e do Ministério das Cidades, para a elaboração de um projeto de lei, se for o caso, que além de desonerar as companhias de saneamento estabeleça uma forma adequada de reinvestimento desses recursos. Após concluído, o projeto será apresentado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e à presidente Dilma Rousseff.
“O pleito da Aesbe é legítimo e os argumentos utilizados sensibilizam o governo federal”, comentou Negromonte, logo após o documento ter sido defendido pelo presidente da Aesbe. O ministro também afirmou que pretende envolver no processo o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tendo em vista que o resultado do reinvestimento será visivelmente sentido na área da saúde pública. A intenção da Associação é alcançar a meta do governo federal, que é a de universalizar o saneamento em 20 anos.
RECURSOS
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, disse que o resultado da reunião foi satisfatório, tendo em vista a solicitação do ministro de se formar um grupo que elabore o documento. “Se o governo Federal aceitar a proposta da Aesbe, deverá abrir mão de cerca de R$ 2 bilhões/ano, arrecadados com esses impostos”, informou Tiscoski. Esse valor corresponde ao que foi desembolsado pelas companhias em 2010.
Por outro lado - lembrou o presidente da Aesbe – essa desoneração irá corrigir uma injustiça cometida contra o saneamento básico brasileiro em 2004, ano em que vários setores como a Telefonia e até da Indústria Gráfica obtiveram isenção. “Saneamento Básico é saúde!”, enfatizou Abelardo. Para o presidente da Aesbe, o pleito apresentado deve, sim, surtir efeitos positivos para o setor de saneamento básico, uma vez que o reinvestimento irá fortalecer a principal diretriz do governo Dilma Rousseff: a erradicação da miséria extrema no Brasil.
“Eu não tenho dúvidas de que esse reinvestimento irá melhorar o índice de desenvolvimento urbano do País, pois água tratada evita doenças, aumenta a capacidade de aprendizagem e contribui com a valorização do indivíduo”, reforçou Abelardo. Nos últimos 10 anos, as companhias estaduais que prestam os serviços de abastecimento público e esgotamento sanitário foram obrigadas a desembolsar cerca de R$ 12,77 bilhões apenas para pagar PIS/Cofins. Esse valor representa 32% do que foi disponibilizado pelo governo federal por meio do PAC I – R$ 40 bilhões – para atender às áreas de drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos, abastecimento e esgotamento sanitário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário