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quinta-feira, 3 de março de 2011

TSE - Pesquisa eleitoral. Descaracterização. Enquete

Possibilidade. Metodologia. Ausência.

Configura violação ao art. 15 da  Res.-TSE nº 22.623/2007 a divulgação de enquete sem que se esclareça ao eleitorado sobre a natureza informal dos dados exibidos e sem que se mencione tratar-se de mero levantamento de opiniões, realizado sem qualquer rigor técnico, dependendo apenas da participação espontânea do interessado.

Verifica-se, mediante interpretação teleológica, que o objetivo do dispositivo é esclarecer ao eleitor a natureza do levantamento, o qual é desprovido de metodologia científica. 

Na espécie, a mensagem “sondagem de acordo com o art. 15 da Resolução nº 22.623 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)” não deixou claro ao telespectador que o resultado divulgado referia-se a enquete, pois continha somente o número do dispositivo legal que
cuida da matéria e foi transcrita em letras diminutas na posição vertical.

Nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 36.524/MG, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 22/2/2011.

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