Publicidade

Controle Contabilidade

;

SUPER SHOW GOMES

segunda-feira, 21 de março de 2011

Dep. federal Fátima Bezerra (PT-RN)


Brasília, 21 de março de 2011.


Representantes da Comissão de Educação e Cultura e da Frente em Defesa do Piso do Magistério na Câmara dos Deputados vão defender nesta terça-feira (22) junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que a Corte aprove a aplicação integral da lei que fixa o piso salarial nacional para os professores (R$ 1.187,00 neste ano).

Segundo a presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), dois dispositivos estão suspensos pelo STF a pedido dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul, que impetraram ação em 2008 alegando, entre outros aspectos, que a lei viola o princípio da autonomia das unidades da Federação e fere normas que regulam a política orçamentária.

A deputada afirma que uma das regras suspensas é a que concede ao professor o direito de usar um terço da carga horária para atividades extraclasse. A outra estabelece que o piso será o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Fátima considera fundamental que o STF reverta essas decisões ao julgar o mérito da ação. “Esses dois artigos são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor lance mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto”, afirmou a deputada.

Fátima afirma que muitos prefeitos e também governadores têm se amparado na ação apresentada pelos cinco governos estaduais para não pagar o piso salarial, em prejuízo de parte dos 2,5 milhões de profissionais da educação em atividade no país.

Os prefeitos alegam, especialmente, dificuldades orçamentárias para cumprir a lei.

Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
Rejane Medeiros - (61) 3215-5236 / (61) 8218-3853 / (61) 9983-5196
Zhamara Mettuza - (84) 3221-0217 / (84) 9471-2134 / (84) 8722-0213

Nenhum comentário:

Postar um comentário