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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Leonardo Arruda

Leonardo Arruda rebate declarações de Paulo de Tarso sobre dívidas
EX-SECRETÁRIO DE JUSTIÇA CLASSIFICA COMO “EQUIVOCADA” INFORMAÇÕES DO CHEFE DO GABINETE CIVIL SOBRE DÉBITOS AOS FORNECEDORES DE ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS.
Leonardo Arruda Câmara, ex-secretário de Justiça e Cidadania.

O ex-secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, questionou as afirmações do secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, que, em entrevista ao Jornal 96 nesta quinta-feira (3), citou o fornecimento de alimentação para os presos como exemplo de onde sai parte da dívida do Estado advinda do governo anterior.

Via e-mail, Leonardo Arruda mandou alguns esclarecimentos sobre as declarações de Paulo de Tarso. “Credito o informado ao desconhecimento da existência de processos relativos às aquisições havidas, inclusive sobre os valores, que ele informou R$ 10.000.000,00. (deve ter incluído na conta este mês de janeiro, já de responsabilidade do atual governo)”, declarou

Titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) durante o governo Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, ele classifica a informação do secretário Paulo de Tarso como “equivocada”. “Existem dois processos para fornecimento de alimentação: um indenizatório, outro emergencial. O Indenizatório já submetido e com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, disse

Ainda na entrevista ao Jornal 96, Paulo de Tarso lembrou que após Rosalba Ciarlini assumir, fornecedores se apresentaram como credores, alegando vários meses de serviços sem pagamento. “Essa conta é sem origem, o governo passado não tinha nenhum controle. Há um débito de R$ 10 milhões, que não é um valor pequeno, mas sem nada documentado. Agora, como a gente pode honrar um débito que não tem atestado de veracidade”, ressaltou o titular da Casa Civil na atual gestão.

Leonardo Arruda questionou o fato do chefe da Casa Civil não dizer “como o atual Governo alimentou os presos neste mês de janeiro”. “Não houve qualquer publicação no Diário Oficial do Estado de processos licitatórios ou mesmo de dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios para o Sistema Penitenciário”, informou.

Arruda acredita que “pelas mesmas dificuldades do passado, o atual Governo, também por falta de orçamento e pela necessidade de não poder haver interrupção nos fornecimentos de alimentação nos presídios, esteja utilizando a mesma alternativa praticada anteriormente, para pagar por indenização o fornecimento, fazendo-se, também, um processo emergencial até que se concluam os processos licitatórios”. 
   

Paulo de Tarso Fernandes, secretário-chefe do Gabinete Civil, durante entrevista ao Jornal 96.

Ainda em sua resposta, Leonardo Arruda informa que “as mesmas empresas continuam fazendo o fornecimentos dos gêneros alimentícios”. “Afinal, seria uma catástrofe, com repercussões e conseqüências imprevisíveis se o Governo do Estado deixasse de alimentar os presos custodiados no seu Sistema Penitenciário. Foi isto que foi feito e continua sendo feito”, argumentou
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Ele lembra que “dentro das dificuldades orçamentárias da SEJUC, especialmente do seu Sistema Penitenciário”, a Assembleia Legislativa, no Orçamento do Estado 2009, remanejou, por Emenda Parlamentar R$ 2,3 milhões destinado a alimentação de presos “para que o Ministério Público Estadual pudesse implantar os efeitos de uma determinada legislação”. 

O fato se repetiu, segundo Leonardo, no Orçamento do ano seguinte. “Foi aprovada uma Emenda Parlamentar, no valor de R$ 40.000.000,00 para a implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Estadual da Saúde. Para isto, foram remanejados de alimentação de presos mais R$ 2.000.000,00”, explicou. 

De acordo com o ex-secretário, os reflexos dos cortes orçamentários foram sentidos ano passado, agravado com o “súbito aumento da população Carcerária do Sistema Penitenciário Estadual”, anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça na sua última inspeção em 140%. “Os débitos estão todos processados”, concluiu.

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