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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

juiz acata denuncia contra tomba

FE
O Juiz Federal Substituto da 6ª Vara em Substituição na 1ª Vara, Hallison Rêgo Bezerra, acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e deputado, Luiz Antônio Lourenço de Farias, mais conhecido como Tomba Farias. A denúncia é referente ao período em que o novo parlamentar potiguar ainda era prefeito da cidade de Santa Cruz.
O MPF acusa o senhor Luiz Antônio Lourenço de Farias, CNG Construtora Nobrega Gomes LTDA. e Andrews Jacson Clemente da Nobrega de desvio de recursos federais provenientes de um convênio entre o Ministério da Saúde com o Município de Santa Cruz/RN, na gestão do ex-prefeito, tendo estes efetuados pagamentos indevidos à empresa CNG, uma vez que esta não executou os serviços contratados.

O convênio envolvia recursos no valor de R$ 106.960,00, sendo R$ 96.264,00 provenientes do Governo Federal e R$ 10.696,00 advindos dos cofres municipais, com vistas a construir uma unidade de saúde no Bairro do Maracujá, no município de Santa Cruz/RN.

A CGU constatou que o objeto do convênio (unidade de saúde) não foi totalmente executado, muito embora tenha a construtora requerida recebido integralmente o pagamento avençado.

Em defesa prévia, o ex-prefeito Tomba explica que o convênio não apenas foi cumprido, como a ele foram acrescidos outros serviços não previstos no plano de trabalho.

O Juiz Hallison Rêgo considerou os argumentos expostos pelo MPF e acatou a denúncia contra o ex-gestor, e atualmente, deputado estadual.

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