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sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Fátima Bezerra 1313

Professores de Natal se mobilizam em defesa do piso

Dentro da mobilização nacional pelo cumprimento do Piso dos Professores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE - entregou hoje ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e às presidências da Câmara e do Senado um dossiê contendo “as angústias dos educadores”, diante do não cumprimento da Lei 11.738.

O objetivo é pressionar o poder público para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.

Em Natal, o SINTE-RN promoveu, à tarde, uma parada geral com ato cultural e caminhada pelas ruas do centro depois de fazer concentração em frente ao Palácio dos Esportes. Os professores atenderam ao chamamento e participaram.

Como apoiadoara da luta, a deputada Fátima Bezerra participou da mobilização dos professores . Fátima foia relatora da Lei do Piso na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados .

“Como coordenadora da Frente Nacional em Defesa do Piso dos Professores, logo após as eleições, junto com a CNTE, vamos retomar a luta. Queremos que o STF julgue o mérito da famigerada ADIN que contesta o piso dos professores ainda este ano. Afinal, sem formação, carreira e salário digno, nós não vamos conquistar a tão sonhada melhoria de qualidade na educação brasileira”, declarou a deputada

A luta de Fátima na criação do piso salarial

A luta por um piso salarial nacional para o magistério é tão antiga quanto o movimento docente no Brasil. Fátima teve um papel histórico nessa luta, quando, durante a aprovação da Emenda Constitucional 53/06 que criou o Fundeb, apresentou proposta para inclusão do Piso Salarial do Magistério.

Como relatora do Fundeb, a deputada apresentou prazo para o governo enviar projeto de lei ao Congresso Nacional, para garantir o Piso tanto para os profissionais do magistério que estão na ativa como para os aposentados.

Essa conquista responde às aspirações e à luta de aproximadamente 2 milhões e meio de profissionais em todo o país. Pressupõe ainda a valorização profissional como elemento essencial à qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras.

A Lei do Piso (Lei 11.738 de 2008) entrou em vigor em janeiro de 2009, mas sua implementação é um grande desafio dada a resistência de alguns governantes. Exatamente por isso, um grupo de 294 deputados e senadores de vários partidos criou em 2009 a Frente

Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério. Por sua dedicação militante em defesa dos profissionais da educação, Fátima foi eleita coordenadora dessa Frente.


Assessoria de Imprensa joaobezerra 84.9113.0012

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